Hoje, 25 de novembro de 2024, marca o início de funcionamento da Plataforma RGPC (Regime Geral de Prevenção da Corrupção), uma ferramenta digital que visa reforçar a integridade e a transparência nas práticas de entidades públicas e privadas em Portugal. A plataforma, acessível aqui, constitui um marco essencial na aplicação do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, estabelecendo novas diretrizes…
O Dilema de Collingridge, formulado por David Collingridge em 1980, destaca os desafios de regular inovações tecnológicas num equilíbrio entre impulsionar o progresso e mitigar riscos. Por um lado, tecnologias emergentes são mais fáceis de regular quando estão em fase inicial, mas os impactos ainda são imprevisíveis. Por outro, quando os impactos são claros e conhecidos,…
PCC em Portugal: Ameaça Global, Impacto Local – Riscos e Medidas para Proteger Portugal do Crime Organizado A recente expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) para Portugal levanta questões críticas sobre branqueamento de capitais, tráfico de drogas e segurança cibernética no país. Considerada a maior facão criminosa do Brasil, o PCC encontrou em Portugal um território estratégico para branqueamento de…
O Cyber Resilience Act, recentemente aprovado pelo Conselho da União Europeia, representa um passo crucial na proteção de consumidores e na segurança de produtos digitais no mercado europeu. Esta nova legislação estabelece requisitos rigorosos de segurança cibernética para todos os produtos digitais, visando reduzir o risco de ciberataques e proteger os utilizadores e suas informações. Com o avanço…
A União Europeia lançou o DSA e o DMA para criar um ambiente digital mais seguro e justo. Portugal, sendo o nono país com mais pirataria digital, enfrenta desafios únicos. O COO da ABCR, Luís Narvion, aborda o impacto da legislação europeia junto das grandes empresas, PMEs e grupos de Media e o combate à…