Plataforma RGPC: uma nova era na Prevenção da Corrupção

Corrupção, Legislação Europeia e Portugal, RegulaçãoLeave a comment

Hoje, 25 de novembro de 2024, marca o início de funcionamento da Plataforma RGPC (Regime Geral de Prevenção da Corrupção), uma ferramenta digital que visa reforçar a integridade e a transparência nas práticas de entidades públicas e privadas em Portugal. A plataforma, acessível aqui, constitui um marco essencial na aplicação do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, estabelecendo novas diretrizes…

O Dilema de Collingridge: Inovação, Regulação e o Papel das Empresas na Competitividade Global

Controlo de Risco, Inovação, Legislação Europeia e Portugal, RegulaçãoLeave a comment

O Dilema de Collingridge, formulado por David Collingridge em 1980, destaca os desafios de regular inovações tecnológicas num equilíbrio entre impulsionar o progresso e mitigar riscos. Por um lado, tecnologias emergentes são mais fáceis de regular quando estão em fase inicial, mas os impactos ainda são imprevisíveis. Por outro, quando os impactos são claros e conhecidos,…